análise prévia dos projetos de concessão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aumenta a segurança jurídica, ajuda a evitar judicialização e facilita investimentos em infraestrutura, afirmou nesta terça-feira (22) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, ele destacou os resultados dos últimos certames, em especial da Infra Week, realizada em abril.
Aos deputados da CFFC, o ministro ressaltou a parceria com o TCU, que atualmente recebe com antecedência todos os projetos de concessão elaborados pela pasta e suas associadas. Somente após parecer da corte de contas é ocorre a publicação do edital. “O que pode parecer uma perda de tempo é um ganho de tempo, pois o fato do TCU analisar o projeto previamente nos dá segurança jurídica e passa conforto e segurança para o investidor”, afirmou.
Pauta da audiência pública realizada pela CFFC, a Infra Week concedeu 28 ativos da União para a iniciativa privada e garantiu investimentos de R$ 10 bilhões em aeroportos, portos e ferrovias. Realizada em abril, teve todos seus estudos de viabilidade avaliados com antecedência pela corte de contas.
Além da Infra Week, os leilões da rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro; a primeira desestatização do setor portuário (Companhia Docas do estado do Espírito Santo, a Codesa); e a 7ª rodada de concessão de aeroportos em 2022 seguiram ao TCU. “Os estudos já estão prontos e a consulta pública deve ser aberta em breve”, disse o ministro, em referência à 7ª rodada de leilão dos aeroportos.
CONCESSÕES – Durante a audiência pública, o ministro apresentou os números consolidados do programa de concessões de 2019 e 2020. Até o momento, 41 ativos foram leiloados, gerando R$ 44 bilhões em investimentos na duração dos contratos e uma expectativa de quase 660 mil empregos gerados, entre diretos, indiretos e efeito-renda.
“Os empregos gerados pelas concessões são importantes e, neste momento, gerar empregos, é uma obsessão do governo para driblar a crise gerada pela pandemia”, destacou Tarcísio. Neste ano, já foram concedidos 29 ativos. Juntos, preveem R$ 17,8 bilhões em investimentos e 330 mil empregos previstos. A meta do MInfra é chegar ao fim de 2022 com a concessão de mais de 100 ativos e a contratação de R$ 260 bilhões em infraestrutura.
