Nesta segunda-feira (12), Comentando a notícia da revista Veja, com o título: “Rosa Weber diz que Constituição proíbe políticas públicas que promovam o genocídio ao suspender trechos de decretos de armas” o promotor de Justiça Adriano Dutra Gomes de Faria publicou em seu perfil no Twitter uma série de tuítes que vale a pena trazer.
Faria, promotor na Comarca de Vespasiano e São José da Lapa, cidades da Grande BH, possui histórico de defesa das liberdades individuais e correção na aplicação das normas, harmonizando com o pensamento de cerca de 59 milhões de brasileiros, que votaram “não” ao desarmamento, no domingo 23 de outubro de 2005, em referendo acerca do tema. Para o Promotor:
“A privação do cidadão de bem do direito de legítima defesa e a concentração de armas de fogo em poder de criminosos é o que promoveu o genocídio brasileiro nas últimas décadas, com mais de 60.000 assassinatos por ano, sob a omissiva cumplicidade de inúmeras autoridades.
Não há notícias de qualquer relação entre genocídio e direito a porte de armas nos países que facilitaram o acesso a armas de fogo pelos cidadãos de bem. Negacionistas da realidade e da história insistem em estabelecer relação entre ambas as coisas sem qualquer evidência científica.
Ao contrário do que disse Rosa Weber, a história vincula de modo claro e direto os episódios de GENOCÍDIO exatamente ao DESARMAMENTO da sociedade. Foi assim na Alemanha nacional-socialista, na Rússia comunista e em vários outros países que impuseram regimes socialistas.”
A Ministra do STF Rosa Weber, oriunda da justiça do trabalho, é relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6675, 6676, 6677 e 6680, nas quais partidos comunistas (PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PSOL) atacam mais um apelo do povo.
No âmbito desses processos, Weber decidiu monocraticamente, suspendendo trechos de decretos do Presidente da República que, no exercício de suas competências, ampliava o acesso às armas, com todas as cautelas legais aos habilitados, principalmente aos caçadores e os atiradores esportivos.
Uma pessoa, monocraticamente, cala a boca de mais de 57 milhões de brasileiros que votaram na plataforma do Presidente e não podem pagar segurança privada para proteger a si e sua família, como a Ministra.
Essas pessoas tratadas como “qualquer um” deveriam comprovar a existência de registro, habilitação em testes e, na prática, uma certa quantidade de poder aquisitivo para aquisição dos equipamentos. A esse respeito:
“Atirar é um esporte. Demonizá-lo é parte de um plano ditatorial de esquerda“, disse Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, deputado federal por São Paulo e policial federal de carreira.
Ou seja, devido a mais um subterfúgio autoritário, desta vez pelo Judiciário, a vontade popular não foi respeitada, da mesma maneira que em 2005. Os decretos editados em fevereiro passariam a valer nesta terça (13).
A decisão monocrática atinge o trecho do decreto que aumentava de dois para seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum poderia adquirir, desde que preenchidos os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Os Decretos 10.627/2021, 10.628/2021, 10.629/2021 e 10.630/2021 ainda retiram do Exército a fiscalização da aquisição e do registro de alguns armamentos, máquinas para recarga de munições e acessórios, autorizando pessoas a ter duas armas, desde que tenham porte.
Na decisão, Rosa Weber determina que o tema seja enviado ao plenário do STF. A data de julgamento será definida pelo presidente do Tribunal, Luiz Fux.
Mais uma vez, os partidos derrotados nas eleições de 2018 e minoritários impuseram toda a sociedade debaixo de suas botas comunistas, sustentando que as normas alteraram significativamente o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), usando o velho e batido argumento que “atentam contra a vida e a segurança da população, pois podem potencializar a criação de milícias armadas e grupos paramilitares”.
O que atenta contra a vida da população é a proteção dada a esses partidos às comunidades aonde as facções criminosas só fazem aumentar o poderio bélico e seus pleitos de desencarceramento em massa. Esses grupos tem livre acesso às armas ilegais. O cidadão de bem, habilitado e autorizado, não pode.
“A cidade de Jaraguá do Sul, sede do segundo maior festival de tiroteio do mundo, é a cidade mais segura do país” aponta Bene Barbosa em um texto publicado em seu site. Barbosa é especialista em segurança, escritor, presidente do “Movimento Viva Brasil”, palestrante, autor do best-seller “Mentiram para mim sobre o desarmamento”, Instrutor de Armamento e Tiro do Curso Básico de Armamento e Tiro do “Projeto Policial”.
O presidente Bolsonaro foi eleito com a promessa de cumprir a vontade popular expressa no referendo e continua encontrando a mesma resistência daqueles que querem tutelar a vontade popular, agindo como “senhores” que devem decidir o que o povo deve ou não fazer.
Dizer que grupos do crime organizado expandirão seus arsenais é uma mentira grotesca. Facções de tráfico de drogas não adquirem armas legalizadas, elas importam diretamente de traficantes de armas internacionais.
Este poderia ser visto apenas como um argumento ingênuo, mas na verdade é desonesto.
Durante 16 anos o povo brasileiro foi sufocado pela agenda comunista. Até quando será retirado dos brasileiros o direito de defender suas vidas? Até quando durará a chantagem desarmamentista? Por que os que condenam as armas não abrem mão de sua segurança particular armada? São perguntas que continuam atormentando os brasileiros.
