Carlos Bolsonaro (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Nº 3/2021, no 1º dia da nova legislatura da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
Para Carlos a “questão da liberdade é de vital importância para a prosperidade e para o progresso do homem, pois é apenas num ambiente de liberdade que o ser humano pode cultivar e verter, em sua plenitude, suas potencialidades na sociedade em que vive. A liberdade inclui, por obviedade, o pleno investimento sobre as particularidades de cada indivíduo, que não pode ser “ensacado” e nivelado, para cima ou para baixo, com outros indivíduos, pois, corre o risco de não se desenvolver para ser aquilo que pode ser, em sentido ontológico, na sua integralidade, a melhor versão de si mesmo, e para ter aquilo com o que pode contribuir para a prosperidade e a segurança dos demais à sua volta. Essa é uma das propostas, para não dizer uma das vantagens, da modalidade de ensino de Educação Domiciliar, conhecida comumente como Homeschooling“.
Sobre o motivo de apresentar a Lei, Carlos Bolsonaro diz que a proposta vem preencher uma lacuna imposta por força do julgamento da matéria no Supremo brasileiro, que conclui ser o Homeschooling constitucional, mas carente de legislações regionais que permitam a sua aplicação.
A proposta permite aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar do Município adoção de Educação Domiciliar (Homeschooling) e foi desde o início bandeira do governo Jair Bolsonaro.
Prática comum em outros países, a educação domiciliar sofre preconceitos no Brasil e havendo debates jurídicos sobre o tema. Entusiastas da prática citam como vantagem a proteção contra doutrinação e ensino desconforme aos valores familiares.
O vereador enumera vários países que hoje permitem a modalidade de ensino, destacando que Alemanha é um dos poucos a não autorizar o método devido a uma lei nazista de 1938.
E que a aprovação de seu projeto “é uma questão de respeito àquela parcela da população que, embora diminuta, merece respeito e é modelo vivo da tão importante liberdade que é motivo de progresso dos homens mencionada mais acima“.
De acordo com o projeto, os pais que decidirem pela educação de seus filhos em casa, vão deter o direito de escolha sobre o tipo de instrução aplicada e seu respectivo método, respeitado o conteúdo mínimo exigido nacionalmente para cada ciclo de aprendizagem. Além de garantir aos alunos a convivência familiar e comunitária.
E terão de apresentar uma declaração à Coordenadoria Regional de Educação da área de residência do educando.
Mas as crianças não ficarão distante de avaliação, o projeto prevê que a cada ciclo de aprendizado, eles terão de ser avaliados em uma instituição de ensino registrada e autorizada pela Secretaria Municipal de Educação. Mas a escolha de qual escola ficará a critério dos responsáveis.
