O estado da Bahia vai receber R$ 13 milhões de investimentos do Governo Federal em ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pela ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), durante visita ao terreno onde será construída, em 2021, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) na capital baiana.
Segundo a ministra, a maior parcela dos recursos, cerca de R$ 10,5 milhões, será destinada ao projeto que integra o programa Mulher Segura e Protegida e garante serviços da rede de atendimento para as mulheres que estão em situação de violência.
O restante do repasse será investido na manutenção de ônibus, nas unidades produtivas de corte e costura, na aquisição de caminhão baú e de equipamentos para a reestruturação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia.
“O objetivo de vir aqui não é só anunciar os recursos que estamos trazendo para a Bahia. É preciso unir esforços e ter um compromisso com essa pauta. A gente sonha com um país que seja o melhor do mundo para se nascer mulher. Ainda somos o pior da América Latina para se nascer menina. Mas é dessa forma aqui todo mundo junto que vamos transformar essa nação”, afirmou a ministra.
A verba repassada ao estado da Bahia foi garantida, por meio de emendas parlamentares, com o apoio dos deputados baianos Lídice da Mata, Márcio Marinho, João Carlos Bacelar e Cacá Leão.
Com os recursos, também serão adquiridas 8 mil cestas de alimentos que serão distribuídas para mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o estado. A distribuição simbólica de parte das doações foi acompanhada pela secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto.
“Participar de um evento como esse na Bahia é duplamente representativo: afinal sou baiana e a Faeb marcou a história da minha família. Agradeço a parceria das Secretarias Municipal e Estadual que são fundamentais para garantir que as cestas cheguem de fato às mulheres em situação de vulnerabilidade”, destacou a secretária.
A iniciativa que faz parte do plano de contingência para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), lançado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), contou com o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“Já armazenamos e entregamos mais de 60 mil cestas de alimentos só no estado da Bahia via ministério e esta ação de que tratamos hoje é se uma relevância porque tratam-se de mulheres que enfrentam a pandemia em situação vulnerável e se a isso somarmos a insegurança alimentar a questão é ainda mais grave”, lembrou a superintendente regional da Conab, Marlise Lopes.
Durante a cerimônia de entrega na Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), o presidente da instituição, Humberto Miranda, também reconheceu a importância da ação.
“Precisamos que essas pessoas vivam com qualidade de vida, com segurança e acima de tudo com a participação efetiva, com equilíbrio e competência que a mulher tem dado hoje em todos os setores da sociedade”, disse.
O evento, que contou ainda com a presença da secretária estadual de políticas para as mulheres, Julieta Palmeira, e da secretária municipal de políticas para mulheres, infância e juventude (SPMJ), Rogéria Santos, representou a união de esforços pela proteção da mulher.
“Para nós que estamos em um município ter esse olhar de um ministério é muito importante. Porque, por vezes, ficamos aquém de políticas federais e se não tivermos uma secretaria no estado que luta pelos seus municípios a gente não consegue. Ainda bem que hoje esse não é o caso da Bahia”, enfatizou a secretária municipal de políticas para mulheres, infância e juventude, Rogéria Santos.
Ainda durante a passagem por Salvador, a ministra Damares e a secretária Cristiane Britto se encontraram com algumas famílias de crianças com microcefalia que vivem no Residencial das Margaridas. O local erguido em parceria com a prefeitura municipal, além de abrigo, oferece cursos de qualificação profissional para as mães desses meninos e meninas.
Atendimento à mulher
A agenda de compromissos oficiais na capital baiana teve início na segunda-feira (7) com visitas técnicas a dois centros de atendimento especializado à mulher. No Centro de Referencia Loreta Valares, que atende aproximadamente 360 mulheres, a titular da SNPM conheceu a realidade local e da instituição.
Já no novo Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (CREAM) Arlette Magalhães, que será inaugurado nos próximos dias em Cajazeiras (BA), ela pode conferir a estrutura de 500 metros quadrados que possui salas de aula, de atendimento e laboratórios de informática.
Além de atendimento psicológico, social e psicopedagógico, a nova estrutura vai ofertar orientação e encaminhamento jurídico às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“Além de todo atendimento especializado, que já é oferecido em outros dois equipamentos da prefeitura, CAMSID e no Loreta Valadares, o CREAM contará com uma estrutura inovadora para a aplicação de cursos profissionalizantes de diversas áreas, pois nosso objetivo é promover a autonomia financeira dessas mulheres”, destaca a titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
As soteropolitanas interessadas em se capacitar no local vão poder escolher entre os cursos do programa Beleza Pura que, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac Bahia), disponibiliza atividades na área da beleza, para quem quer atuar como cabeleireira e manicure, e do programa SPMJ Gourmet que, junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Bahia), oferece cursos na área da gastronomia.
A qualificação é um caminho oferecido às mulheres que se encontram e não conseguem sair do ciclo de violência. De acordo com os números da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), apenas nos seis primeiros meses de 2020, o Ligue 180 recebeu mais de 4 mil denúncias no estado da Bahia. No mesmo período, foram registradas 512 tentativas de feminicídio – quantidade quase três vezes maior do que a contabilizada no ano passado (198).
Campanha
A visita ao estado da Bahia faz parte das iniciativas da SNPM para os 16 Dias pelo Fim da Violência Contra a Mulher, um movimento proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ação realizada nesse período ocorre todos os anos, em mais de 150 países, com atividades de conscientização e mobilização.
No Brasil, os eventos são promovidos durante 21 dias. A programação começa de forma antecipada em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Para dúvidas e mais informações:
gab.snpm@mdh.gov.br
