O questionamento da jornalista Fernanda Salles em seu perfil no Twitter é o mesmo da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, de Karina Michelin e autoridades médicas, apesar disso a Câmara dos Deputados que aprovar com urgência o Projeto de Lei nº 952/2021, que será a base legal para o “Passaporte digital de imunização”.
Para a OACB o projeto de lei é flagrantemente inconstitucional, principalmente nos artigos 1º, nos parágrafos 2º e 3° e no artigo 2°, pois limitam o direito de ir e vir, podem causar discriminação a todos aqueles que ainda não tenham tido a oportunidade de se vacinar – não por opção, mas por condição estabelecida pelos governos ou não queiram se vacinar, conforme destaca o Dr. João Haddad no programa “Estudo de Caso” da Jovem Pan Maringá.
A OACB apresentou representação ao presidente Arthur Lira e à presidente da CCJ, Bia Kicis, a fim de ponderar junto aos parlamentares que há um grupo da sociedade que repudia fortemente o projeto, capaz de produzir ‘apartheid’ sanitário e religioso.
Para a jornalista Karina Michelin, conforme veiculado no seu canal do Telegram:
'O comitê de emergência da OMS diz NÃO ao passaporte de vacina para viagens internacionais, mas prestem atenção no truque. A sétima reunião do comitê de emergência da OMS aconteceu no último dia 15 de abril, mas o conteúdo desta reunião e as conclusões foram divulgadas nos últimos dias. Os especialistas de Genebra acreditam que “a comprovação de vacinação não deve ser exigida aos passageiros como condição de entrada" nos países, por duas razões: 1- Pelas “evidências limitadas (porém em aumento) sobre os resultados da vacina na redução da transmissão do vírus” 2- Pela “persistente desigualdade na distribuição global de vacinas ”. A postura da OMS surge em um momento em que vários países estão considerando usar o passaporte de vacinação para permitir as viagens internacionais novamente, não somente viagens, mas também outros tipos de atividades, como esportes, entradas em shows, academias, bares, restaurantes; uma ideia que tem gerado críticas e preocupações sobre possíveis discriminações e sobretudo sobre a proteção à privacidade. O pedido feito aos países que estão considerando esta solução é: de “reconhecer que a exigência da prova de vacinação possa agravar as desigualdades e promover a liberdade de movimento diferenciada”. Segundo a própria OMS introduzir um passaporte de vacinação “Discrimina países sem recursos além de não ter evidências de que os vacinados não contraiam o coronavírus”. Enquanto isso a União Européia já apresentou o seu projeto sobre o assunto, a China já lançou a sua versão, e as companhias aéreas já estão trabalhando para voltar a voar com aviões "Covid free". A Casa Branca afirmou que não irá impôr um passaporte de vacina, mas disse que o setor privado é livre para fazê-lo. Ou seja, entre jogos de ilusões, palavras e falso bom senso, o passaporte de vacinas está sendo implantado pelos políticos. Mais uma vez, as decisões tomadas pela falta de evidências científicas imperam nesta pandemia criada por estes, que são os mesmos que insistem em querer nos “proteger” à qualquer custo, usando em vão o nome da palavra “ciência”.'
Uma vez que o projeto não possui regularidade constitucional e legal, se não conta com apoio de médicos e profissionais de saúde, nem por alinhamento com a OMS cabe à sociedade e seus representantes engajados inquirir aos responsáveis pelo projeto: “Quem está sendo favorecido com a aprovação do mesmo?“
